Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política explica como o Pocket Sign trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). O controlador dos dados é POCKET DOC LTDA, CNPJ 66.602.799/0001-02.

2. Dados que tratamos

• De quem cria conta: e-mail, senha (guardada de forma protegida pelo provedor de autenticação), nome e telefone, se informados, e CPF, quando necessário para gerar a cobrança Pix.
• Documentos: os arquivos PDF enviados para assinatura e o documento final assinado.
• De signatários: nome, e-mail e telefone informados por quem enviou o documento.
• Evidências de assinatura: data e hora de cada etapa, endereço IP, navegador utilizado, canal do código de verificação e o resumo criptográfico (hash) dos documentos.
• Pagamentos: valor, status e identificador da cobrança. Não armazenamos dados bancários ou de cartão.

3. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço contratado: criar a conta, enviar convites e códigos, registrar assinaturas e gerar o documento final (execução de contrato).
• Guardar a trilha de auditoria para comprovar as assinaturas, inclusive em processos judiciais ou administrativos (exercício regular de direitos).
• Cumprir obrigações legais e fiscais relacionadas aos pagamentos (obrigação legal).
• Proteger a plataforma contra fraudes e acessos indevidos, como limitar tentativas de código (legítimo interesse).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

• Participantes do documento: quem enviou e os signatários recebem o documento final com a página de comprovante, que identifica os signatários e as evidências da assinatura.
• Fornecedores que operam o serviço: hospedagem da aplicação (Vercel), banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (Supabase), envio de e-mails (Resend), envio de mensagens por WhatsApp (Meta), monitoramento de erros técnicos (Sentry, sem cookies, IP ou links de assinatura) e processamento do Pix (instituição financeira e intermediador de pagamento).
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses previstas na LGPD e os fornecedores adotam medidas de segurança compatíveis.

5. Por quanto tempo guardamos

• Documentos assinados, comprovantes e trilha de auditoria: no mínimo 5 anos.
• Registros de pagamento: no mínimo 5 anos, por obrigação fiscal.
• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.
• Códigos de verificação e links de assinatura: guardados apenas em formato irreversível (hash) e invalidados após o uso ou a expiração.

6. Segurança

Os documentos ficam em armazenamento privado, acessível apenas por links temporários. Cada signatário recebe um link individual, e o código de verificação expira em 15 minutos. O acesso interno aos dados é restrito.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, entre outros direitos do art. 18 da LGPD. Alguns dados, como a trilha de auditoria de documentos assinados, precisam ser mantidos pelos prazos acima mesmo após um pedido de eliminação, para proteger os direitos de todas as partes do documento.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para suporte@pocketsign.com.br.

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter você conectado à sua conta. Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização.